ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 05-02-2003.
Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois
mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Sebastião
Melo, Zé Valdir e João Carlos Nedel, Titulares. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os Vereadores Clênia Maranhão, Isaac Ainhorn e Reginaldo Pujol,
Titulares, e Darci Campani, Elias Vidal e Nereu D’Avila, Não-Titulares.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos
e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Quarta Reunião
Ordinária e da Ata Declaratória da Quinta Reunião Ordinária que, juntamente com
a Ata da Reunião de Instalação da Terceira Comissão Representativa, das Atas da
Primeira e Terceira Reuniões Ordinárias e da Ata Declaratória da Segunda
Reunião Ordinária, foram aprovadas. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador
Beto Moesch, 01 Pedido de Providências e os Pedidos de Informações nºs 001, 008
e 011/03 (Processos nºs 0125, 0355 e 0470/03, respectivamente); pelo Vereador
Carlos Alberto Garcia, 10 Pedidos de Providências; pelo Vereador Haroldo de
Souza, 15 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, 05 Pedidos
de Providências e o Pedido de Informações nº 004/03 (Processo nº 0305/03); pelo
Vereador Sebastião Melo, o Pedido de Informações nº 013/03 (Processo nº
0561/03). Também, foi apregoado o Memorando nº 001/03, de autoria do Vereador
Haroldo de Souza, comunicando a sua desfiliação do Partido Humanista da
Solidariedade – PHS, a partir do dia trinta de janeiro do corrente, e o
ingresso de Sua Excelência no Partido do Movimento Democrático Brasileiro –
PMDB, a partir da referida data. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs 003 e
063/03, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 002/03, da Vereadora
Sinara Renz, Presidenta da Câmara Municipal de Manoel Viana - RS; 003/03, do
Vereador Clóvis Henrique Ramos Mignoni, Presidente da Câmara Municipal de
Sapiranga - RS; 434/03, do Senhor Clayton Ricardo dos Santos Soares, Diretor de
Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador João Carlos Nedel teceu considerações acerca dos prazos de conclusão
de obras públicas no Município de Porto Alegre, analisando criticamente os
contratos firmados entre o Executivo Municipal e empresas responsáveis pela
execução das mesmas. Nesse sentido, propôs a realização, pela Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, de reuniões entre os segmentos
envolvidos com o intuito de debater o assunto. Na ocasião, o Vereador Sebastião
Melo formulou Requerimento verbal, solicitando informações acerca da
regimentalidade da convocação deste Legislativo para a Nona Sessão Legislativa
Extraordinária, ocorrida no dia trinta de janeiro do corrente. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador Ervino Besson registrou a participação de Sua Excelência na
procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, realizada no dia dois de fevereiro
do corrente no Município, parabenizando a equipe organizadora do evento pelo
sucesso do mesmo. Ainda, aludiu ao transcurso de cem anos do nascimento do
Cardeal Dom Vicente Scherer, ressaltando o trabalho desenvolvido por Sua
Eminência em prol da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. O
Vereador Zé Valdir reportou-se ao pronunciamento efetuado pelo Vereador João
Carlos Nedel, no que diz respeito à conclusão de obras públicas municipais,
afirmando que os procedimentos adotados pelo Executivo Municipal estão de
acordo com a legislação que regulamenta as licitações públicas. Também, contrapôs-se
à abertura do comércio aos domingos e feriados no Município e manifestou-se
sobre “slogan” publicitário utilizado pelo atual Governo do Estado do Rio
Grande do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn referiu-se ao
teor do pronunciamento efetuado pelo Vereador Zé Valdir em Comunicações,
reconhecendo haver coerência na opinião desse Vereador, contrária à abertura do
comércio aos domingos. Também, abordou a crise política ocorrida nesta semana,
envolvendo lideranças do PT e alguns de seus integrantes, dissidentes da linha
administrativa adotada pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente da
República. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças dos
Vereadores Alcioneu Costa e Orandi Ventura Soares, do PMDB do Município de
Barracão – RS. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Sebastião Melo criticou o Executivo
Municipal, reprovando o reajuste previsto para as tarifas do transporte
coletivo da Capital. Nesse aspecto, afirmou serem onerosos, aos cidadãos
porto-alegrenses, os custos decorrentes da prestação de serviços públicos
municipais e do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – e considerou ser
função desta Casa zelar pela prática de uma política fiscal justa em Porto
Alegre. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Olavo
Inácio Haas, do PPB do Município de Salvador das Missões - RS. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador Elói Guimarães teceu considerações sobre o desempenho de Sua
Excelência no exercício da Presidência da Casa, enfatizando a importância do
respeito às limitações compatíveis com a sua interinidade e apontando a
necessidade de dar seguimento aos assuntos inerentes ao cargo. Também, lembrou
ser fundamental a atuação deste Legislativo na formação da história de Porto
Alegre e na definição dos destinos de seus munícipes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
o Vereador João Carlos Nedel pronunciou-se sobre o sistema público de saúde
existente no Município, questionando os critérios adotados na distribuição de
leitos em hospitais públicos. Também, solicitou providências, por parte do
Executivo Municipal, relativas à conservação e segurança em pontos turísticos
de Porto Alegre e chamou a atenção para a necessidade da construção de
heliporto destinado a dar suporte a vôos turísticos pela Capital. A Vereadora
Clênia Maranhão reportou-se à pesquisa realizada pelo Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos – DIEESE, a qual revela
ser a cesta básica de Porto Alegre a mais cara entre as das demais capitais
brasileiras. Também, antecipou a solicitação de audiência junto ao Senhor Adeli
Sell, Secretário Municipal de Produção, Indústria e Comércio, na qual Sua
Excelência postulará pela criação de serviço de defesa do consumidor na
Capital. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elias Vidal historiou a atuação de Sua
Excelência em ações comunitárias de prevenção ao consumo de drogas,
especialmente junto às populações mais carentes da Cidade. Nesse sentido,
relatou episódios vivenciados por Sua Excelência em seu trabalho de prevenção
ao uso de entorpecentes, desenvolvido em cidades como Porto Alegre, São Paulo e
Rio de Janeiro e registrou sua disposição em debater, neste Legislativo, a
implantação de políticas públicas de conscientização quanto à utilização dessas
substâncias. O Vereador Darci Campani apoiou o pronunciamento efetuado pelo
Vereador Elias Vidal em Comunicações, no que tange à importância da discussão,
por esta Casa, de políticas públicas de combate ao uso de substâncias entorpecentes.
Também, contraditou críticas apresentadas à Prefeitura Municipal, quanto à
realização de consulta a instituições bancárias fomentadoras de obras públicas
para a execução de obras no Município e no que se refere ao atraso verificado
em algumas obras, em razão da falência da empresa contratada para a sua
execução. Na oportunidade, face ao Requerimento anteriormente formulado pelo
Vereador Sebastião Melo, o Senhor Presidente proferiu decisão, decidindo pela
regimentalidade da convocação deste Legislativo para a Nona Sessão Legislativa
Extraordinária, ocorrida no dia trinta de janeiro do corrente, tendo o Vereador
Sebastião Melo manifestado-se a respeito e apresentado, verbalmente, o Recurso
previsto no artigo 194, § 1°, do Regimento, ao que o Senhor Presidente
determinou fosse o mesmo formalizado por escrito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Zé Valdir respondeu críticas apresentadas quanto à proposta de aumento
da tarifa do transporte coletivo de Porto Alegre, comparando dados relativos ao
custo desse transporte em Porto Alegre e em outras Capitais brasileiras,
especialmente no que se refere à remuneração paga aos profissionais da área e à
qualidade dos serviços prestados. Nesse sentido, traçou um paralelo entre a administração
do sistema de transporte coletivo nos períodos em que o Partido dos
Trabalhadores e outras agremiações exerceram o Governo Municipal. O Vereador
Sebastião Melo teceu críticas à atuação do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva
como Presidente da República. Também, manifestou-se sobre propostas de aumento
da tarifa de transporte coletivo da Cidade e do fornecimento de água potável
pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE, sobre as condições de
balneabilidade das praias localizadas no Bairro Belém Novo e externou sua
contrariedade às políticas administrativas desenvolvidas pela Prefeitura
Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Reginaldo Pujol
contraditou afirmações feitas pelo Executivo Municipal, relativas aos índices
de cobertura da rede de distribuição de água potável, referindo-se a
localidades que sofrem com problemas no abastecimento e propugnando pelo
aumento no volume de verbas destinadas à manutenção e ampliação dessa rede.
Ainda, manifestou-se sobre a proposta de aumento das tarifas do transporte
coletivo da Cidade e saudou o Senhor Adeli Sell pela sua atuação como
Secretário Municipal de Produção, Indústria e Comércio. Às doze horas e sete
minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a
Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelos Vereadores Elói Guimarães e Ervino Besson e secretariados pelo Vereador
João Carlos Nedel, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Ervino Besson, 2º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Temos cinco Vereadores titulares presentes e ainda o Ver.
João Carlos Nedel, substituindo, na Representativa, o Ver. João Antonio Dib,
que está exercendo o cargo de Prefeito, em substituição ao Sr. Prefeito
Municipal.
Este Vereador, 1.º
Vice-Presidente da Casa, está, nesta semana, durante a ausência do titular,
presidindo a Câmara Municipal de Porto Alegre, para a nossa honra.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Zé Valdir está com a palavra em Comunicações. Ausente neste momento. O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações. Ausente neste momento.
O Ver. João Carlos Nedel, que substitui o Prefeito, em exercício, Ver. João
Antonio Dib, está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
gostaria de tocar no assunto, hoje, sobre a demora, o atraso das obras que a
Prefeitura está fazendo na Cidade. Nós fomos surpreendidos com a paralisação da
obra do Viaduto, meu ilustre Presidente Elói Guimarães, já denominado Jayme
Caetano Braun, ali na Av. Nilo Peçanha esquina com a Av. Carlos Gomes. A
empresa ESBEL foi surpreendida com a rescisão unilateral do contrato de
construção que estava executando. Ontem, em contato com a empresa, fiquei
sabendo que ela está aguardando o prazo regimental de cinco dias para recurso.
Uma
coisa chama a atenção: é que, sistematicamente, as obras da Prefeitura atrasam,
ou demoram mais do que o previsto. O que está acontecendo com a Prefeitura? É
equívoco do projeto, é equívoco do planejamento, é problema de licitação, é
problema de custo, de orçamento? Não sei o que está ocorrendo. Será que é
problema da Prefeitura ou são problemas das empresas construtoras? As empresas
também podem-se equivocar no custo, não planejar eventos extraordinários, como,
por exemplo, chuvas, solo contaminado, solo com rochas, inundação, vários
outros problemas. Ou será que, no afã de ganhar a concorrência, colocam o preço
lá embaixo, ganham a concorrência, e depois não conseguem realizar a obra?
Então,
fica esta grande preocupação. Não sei se a Prefeitura tem culpa ou se as
empresas têm culpa. Mas, eu falei “sistematicamente”, porque o atraso das obras
vem acontecendo várias vezes. Recordo o grande atrasou na reforma da Avenida
Assis Brasil, atraso imenso que, inclusive, causou fechamento de empresas.
Empresas quebraram porque não havia acesso às suas loja, os consumidores não
podiam chegar às lojas por causa das obras. Agora temos o caso do Terminal
Triângulo, da Av. Assis Brasil. A obra já deveria estar pronta há um ano;
estava prevista a entrega em março; não vai acontecer. A empresa Brita que era
a executora daquela obra quebrou, não cumpriu o contrato, teve o contrato
rescindido. Por quê? Por causa de atraso, por causa de modificações no projeto?
A rescisão inviabilizou a obra. Essa obra está levando mais de ano além do
prazo previsto. Ora, um atraso desses não há empresa que tenha suporte
financeiro para agüentar.
Agora,
novamente, a mesma coisa está acontecendo com a construtora que substituiu a
Brita, a SBS. Ela paralisou a obra em dezembro por causa de atraso nos
pagamentos e agora está de novo com alguns atrasos nos pagamentos. Eu sei que a
Prefeitura fez um acordo com o Estado. O Estado, ao que me consta, assumiu
aquela obra do Terminal, em troca de a Prefeitura assumir algumas obrigações
com a Via Rápida - na Zona Norte, onde reside o Ver. José Valdir -, que vai até
Alvorada, na Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Não se sabe se é problema da
Prefeitura, se é problema do Estado. Eu sei que a construtora não está
recebendo em dia e já diminuiu o ritmo das obras.
Agora,
o que aconteceu com a ESBEL, que paralisou, que teve o contrato rescindido
unilateralmente pela Prefeitura? Segundo informações que obtive junto à
Empresa, a obra nunca esteve paralisada; estava, sim, em ritmo lento, muito
lento, sem dúvida!
O
Ver. João Antonio Dib, usou esta tribuna para prestar algumas informações,
dizendo que essa obra, assumida pela ESBEL, teve um problema no seu projeto. A
ESBEL, que comunicou que o projeto poderia ser melhorado, entrou em contato com
a Prefeitura. Chegaram à conclusão que a ESBEL tinha razão, modificaram o
contrato, modificaram o projeto. A ESBEL assumiu a obra, e a Prefeitura foi ao
BID pedir licença, porque o BID é o financiador da obra. Só que essa licença
demorou. Segundo informações do Ver. João Antônio Dib, quando foram concretar o
pilar do vão central, encontraram rochas, e, novamente, a Prefeitura mandou
paralisar a obra com sessenta, setenta empregados trabalhando. Pararam a obra,
ficaram parados, porque a Prefeitura tinha que consultar o BID sobre o que
fazer: se fazia o pilar sobre a rocha ou se retirava a rocha. Diz o Ver. João
Antonio Dib que aquele é um problema técnico que um engenheiro de qualidade
sabe resolver. Então, não precisava consultar o BID para um problema técnico
que os nossos engenheiros têm capacidade de sobra para resolver muito bem.
Eu
falei em atrasos sistemáticos. A própria obra do Paço Municipal, do prédio da
Prefeitura, já está em atraso. A obra do prédio da Prefeitura em atraso, a obra
que o Prefeito está controlando de perto! As obras do Pronto Socorro... E obra
de pronto socorro tem de ser feita de maneira rápida, urgente. Não! Está também
devagar, e não se consegue ocupar o prédio que vai trazer benefícios à
população. Acho que é um problema de enfoque, porque a Prefeitura não leva em
conta o custo-benefício. Ora! se a população deixa de usufruir do benefício da
obra durante um ano, atrasa um ano o benefício; este é um custo inimaginável. É
difícil de quantificar qual é o custo do atraso de uma obra, porque esta obra
vai trazer benefícios à população. Quantas pessoas acidentadas poderiam ser
melhor atendidas se o Pronto Socorro tivesse melhores instalações? Sem dúvida, a
obra é importante e necessária para a Cidade. Eu vou sugerir ao Presidente da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e MERCOSUL que solicite o
comparecimento dos diretores dessas empresas construtoras para que venham
explicar aqui para a nossa Comissão esse relacionamento que tantos prejuízos
tem dado a nossa Cidade. Depois, vamos convidar também os órgãos do Executivo
para que venham aqui explicar o porquê de as empresas assumirem as obras e não
as terminarem; elas quebram, têm prejuízos, atrasos consideráveis que não se
resolvem. Nós precisamos resolver esse assunto, porque esse é um problema que
afeta a Câmara Municipal, que representa os nossos cidadãos porto-alegrenses.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Sr. Presidente, a nossa saudação a sua
Presidência, aos colegas. Eu vejo aqui o Diário Oficial do Município, do dia
15, que traz um Edital de Convocação para a posse de novos Vereadores e
renúncia de Vereadores. Depois, há um aditamento desse Edital no dia 24 de
janeiro de 2003, dizendo que incluía sabatina dos futuros Srs. Diretores do
PREVIMPA, Presidente e respectivas Diretorias. Eu queria saber se essa
convocação é legal e regimental, porque a nossa Lei estabelece que, nessa
matéria, quem tem competência para convocar a Câmara é o Sr. Prefeito
Municipal. É o que estabelece o Lei Orgânica e o Regimento, porque se trata de
sabatina de diretores de uma autarquia que foi criada, e, portanto, órgão do
Executivo. Salvo melhor juízo, pergunto à Mesa se é legal, se é regimental que
o Presidente da Câmara tenha convocado com essa finalidade. Eu entendo que a
competência para convocar a Câmara era do Sr. Prefeito Municipal para tal
matéria, não para matéria da posse dos Vereadores, mas para a matéria da
sabatina, na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e MERCOSUL; somente o
Sr. Prefeito poderia convocar a Câmara para tal procedimento, o que não foi
feito. Então, gostaria que a Mesa nos respondesse sobre esta matéria. Talvez eu
esteja equivocado. Se estiver, desde já peço escusas, mas estou convencido de
que somente o Prefeito poderia convocá-la.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Acolhemos o Requerimento de V. Ex.ª, e,
no decurso da Sessão, responderemos a sua indagação.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, com muita alegria quero registrar a festa de Nossa Senhora dos
Navegantes no último fim de semana. Com muita honra, por decisão do Presidente
desta Casa, que nesta semana assumiu a Prefeitura de Porto Alegre, Ver. João
Antonio Dib, estivemos acompanhando, no domingo, a procissão. Também estavam
presentes o Governador Germano Rigotto; o Vice-Governador Antonio Hohlfeldt e
sua esposa; o Ministro das Cidades Olívio Dutra e sua esposa; o Deputado Lara;
o Deputado Busatto; o Ver. Sebastião Melo; o Ver. Elói Guimarães; Adeli Sell,
Secretário da SMIC, e diversas outras autoridades. Deu para sentir, meus caros
Vereadores e pessoas que nos assistem pela TV Câmara, que, sem sombra de
dúvida, esse é um dos maiores eventos do nosso Estado. Num calor imenso de
domingo, milhares de pessoas devotas a nossa Mãe Verdadeira estiveram
acompanhando a procissão. Houve a missa campal rezada por Dom Dadeus Grings,
Arcebispo Metropolitano, acompanhada por aquela multidão de pessoas, auxiliado
pelo Padre Remi, Pároco da Igreja Nossa Senhora dos Navegantes, e diversos
outros padres.
Em
meu nome e em nome desta Casa, eu quero parabenizar toda a equipe que se
envolveu ao longo do ano na organização do evento. Acabou a procissão e, daqui
a alguns dias, vão reiniciar as reuniões e a programação para a próxima festa.
Temos de parabenizar o Sr. Aldo Besson, o Provedor, e sua esposa; o
Vice-Provedor e sua esposa; os juizes festeiros; o Sr. Juarez, coordenador do
evento. Também não poderia deixar de destacar o trabalho da Brigada Militar,
pois, com aquela multidão, naquele grande calor, graças a Deus, e com a
proteção da nossa Santa e verdadeira Mãe, não houve um incidente sequer. Faço
esse registro em nome da Casa.
Deixo
o nosso abraço e o nosso reconhecimento em nome desta Casa a toda essa equipe.
O sucesso foi total.
O
Ver. Isaac Ainhorn chega aqui e também destaca que a procissão fluvial foi um
sucesso. Isso demonstra o grande carinho que os devotos têm com a nossa
verdadeira Mãe, Nossa Senhora dos Navegantes.
O
jornal Zero Hora, hoje, destaca, na
página 37: “Estado comemora cem anos de nascimento do Cardeal Dom Vicente
Scherer.” Nós tivemos um acompanhamento, um convívio muito fraterno com Dom Vicente
Scherer. Quero aqui cumprimentar o jornal Zero
Hora por destacar a história do Cardeal Dom Vicente Scherer e o seu grande
feito. Às pessoas que nos acompanham nas suas casas e aqui nas galerias deste
Plenário, nos anos 80, a Santa Casa de Misericórdia passou por uma extrema
dificuldade, e Dom Vicente Scherer, quando assumiu a Provedoria da Santa Casa,
dedicou a sua vida, a sua história e o seu grande esforço para salvar a Santa
Casa, para que ela não fechasse as suas portas.
Hoje,
graças a Dom Vicente, graças à sua luta e ao seu trabalho, a Santa Casa de
Misericórdia é um modelo de hospital para o mundo. Vejo que o meu querido
colega, Ver. Darci Campani, está ouvindo atentamente o meu discurso, e posso
dizer a V. Ex.ª que a Santa Casa é um orgulho não só para o Rio Grande, mas
para todo o Brasil, que devem muito a Dom Vicente, que, hoje, comemoraria cem
anos. Dom Vicente deve estar em um lugar, talvez, muito melhor que aqui, neste
planeta Terra, onde, sabemos, estamos de passagem. Mas o importante é que, no
dia em que nós partirmos para outra vida, a nossa história fique presente na
memória de muita gente, como ficou a memória do Cardeal Dom Vicente Scherer.
Portanto, o nosso reconhecimento, a nossa gratidão, em nome desta Casa, em nome
do Rio Grande, em nome do Brasil, ao grande trabalho que foi desenvolvido por
D. Vicente Scherer, por vários anos, como Provedor da Santa Casa de
Misericórdia.
Para
encerrar, Sr. Presidente, quero registrar um fato, com muita tristeza, que foi
publicado no jornal Diário Gaúcho, na
página seis. (Lê.): “Na segunda-feira, morreu, a 300m do Postão Vila Cruzeiro,
um funcionário municipal, depois de ter, por várias vezes, pedido socorro”. Não
sei a quem ele pediu ajuda, os seus familiares devem ter procurado ajuda,
alguém deve ter atendido esses familiares que pediram socorro no Postão, meu
caro Presidente Elói Guimarães, mas eles não tiveram o seu pedido atendido.
Inclusive, diz aqui: (Lê.) “A viatura do 2.º Batalhão da 1.ª Cia. da Brigada
Militar, o policial foi lá pedindo socorro e não foi atendido.”
Para
encerrar, Sr. Presidente, vejam, na matéria, rapidamente: (Lê.) “O coordenador
disse que as ambulâncias que estavam no Posto da Cruzeiro não fazem atendimento
no caso de urgência.” Então, eu não entendo: para que é que serve a ambulância?
Se um cidadão mora a 300m do Postão, meu caro Presidente, têm duas ambulâncias,
e a ambulância não está aí para atender a um caso de urgência? Prova está que a
pessoa veio a falecer. Lamentavelmente, faço este registro, com muita tristeza.
Como será que está a consciência dessas pessoas que não atenderam esses
pacientes? Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Zé Valdir está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras
e Srs. Vereadores, pretendia pronunciar-me sobre outro assunto, mas a fala do
Ver. João Carlos Nedel obrigou-me a responder. O Ver. João Carlos Nedel
insinua, no seu discurso, que a Prefeitura está sendo incompetente para
administrar os problemas que, como ele mesmo reconhece, normalmente ocorrem em
obras como as do porte da 3.ª Perimetral, comentando sobre os atrasos. Quero
colocar duas questões preliminares: a primeira, é que nenhum administrador
deseja que obra sob a sua gestão atrase, porque, politicamente, isso é contra o
administrador. Desafio, aqui, quem me prove que algum administrador,
independente de partido, de facção ideológica, queira atrasar uma obra. A
segunda questão é que, em todos os Governos que fizeram obras grandes, essas
obras tiveram menores ou maiores atrasos na sua conclusão, exatamente pelas
situações levantadas pelo Ver. João Carlos Nedel aqui, situações imprevistas
que acontecem numa obra; só que não é o caso da Perimetral. A 3.ª Perimetral
tem seu prazo previsto para conclusão, inicialmente, no primeiro semestre de
2004, e tudo indica que vamos cumprir esse prazo, porque a obra já está 75%
concluída, faltando apenas o alargamento da Av. Teresópolis, da Rua Dom Pedro e
o viaduto sobre a Av. Benjamin Constant.
A outra questão importante a ser colocada é que faltou
dizer um detalhe fundamental no pronunciamento do Ver. João Carlos Nedel: que
nós temos quatro frentes de trabalho a serem concluídas: o alargamento da Av.
Aparício Borges, o alargamento da Av. Carlos Gomes, a Rótula da Av. Protásio
Alves com a Av. Carlos Gomes e o Viaduto da Av. Nilo Peçanha. Dessas três
frentes, só uma deu problema. E vejam bem, nessas três frentes, as obras são
levadas por seis empresas: a empresa PEIT e a CBPO, que trabalham no
alargamento da Av. Aparício Borges; a empresa Pelotense e a PROCOM, no
alargamento da Av. Carlos Gomes; a Sultepa, na Rótula da Av. Protásio Alves; e
a ESBEL, no Viaduto da Av. Nilo Peçanha. A única que deu problema foi a ESBEL.
Isso demonstra que, exatamente, a obra está andando bem. E por que deu
problema? Porque essa empresa não é idônea. Essa empresa chegava ao cúmulo,
Ver. Darci Campani, de receber os repasses que a Prefeitura fazia para pagar a
Elevadores Atlas, porque os elevadores tinham de ser encomendados, pois eles
não existem prontos, e não repassava. E assim que nós descobrimos isso,
inclusive porque a própria Atlas oficiou à Prefeitura, a Prefeitura cortou.
E aí tem todo o procedimento da Lei das Licitações, que tem
de ser obedecida.
Então, faltou dizer um pequeno detalhe: que em todas essas
frentes, seis empresas, ocorreu problema com uma empresa inidônea, que a
Prefeitura, em defesa da população de Porto Alegre, em defesa do patrimônio
público, do dinheiro público, imediatamente cortou.
E a partir daí seguem as normas previstas na Legislação das
Licitações.
Então,
a Prefeitura está vigilante, a Administração está vigilante, e, essa obra, a
população de Porto Alegre pode ter certeza, ao que tudo indica, nós vamos
concluir dentro do prazo, e será uma das grandes obras estruturais na Cidade,
só o que sobra para a oposição é criticar eventuais atrasos.
Eu
acho interessante falarem que os comerciantes da Av. Assis Brasil faliram por
causa da obra. Não, Ver. João Carlos Nedel, os comerciantes da Av. Assis Brasil
estão falindo por causa dos shopping
centers, apoiados por oposições políticas como V. Ex.ª, aqui nesta Casa,
quando aprovam o trabalho aos domingos, que só beneficia os grandes shopping centers e prejudica o comércio
de rua, prejudica o comércio da Av. Assis Brasil, o pequeno e médio comércio,
prejudica o comércio da Av. Azenha. É por isto que muitos comerciantes estão em
processo de falência na Av. Assis Brasil: por causa da abertura do comércio aos
domingos, que beneficia os shopping
centers, que são apoiados pela maioria desta Casa.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, cumprimento V. Ex.ª por seu discurso. Gostaria, dentro
dessa sua visão estratégica sobre a questão da Cidade, que V. Ex.ª dissesse o
que, neste momento, pensa sobre o projeto firmado pelos eminentes Vereadores de
sua Bancada, Juarez Pinheiro e Estilac Xavier, que estabelece a abertura do
comércio aos domingos das 16h às 22h; estabelece esse horário com o objetivo
exatamente de permitir uma expansão dos pequenos negócios da manhã até as 16h.
Gostaria de ver e saber, neste momento, se os Vereadores da sua Bancada estão
defendendo os shopping. Sou grato a
V. Ex.ª.
O SR. ZÉ VALDIR: Ver. Isaac Ainhorn, V. Ex.ª sabe da minha
posição. V. Ex.ª não pode, agora, vir no microfone tergiversar. A cidade de
Porto Alegre sabe da minha posição, sou radicalmente contra o comércio aos
domingos por uma questão econômica em defesa dos pequenos comerciantes, por uma
questão filosófica. Infelizmente, os religiosos aqui desta Casa - nessa hora o
econômico se sobrepõe à religião -, que deveriam defender o sagrado direito da
nossa tradição judaico-cristã de a sociedade parar aos domingos, deveriam
defender, não defendem. Eu defendo, sou filosoficamente contra a abertura do comércio
aos domingos porque eu acho que a sociedade deve parar um dia por semana, só
funcionar aquilo que é essencial. V. Ex.ª sabe da minha posição, já foi por
demais explicitada. Quanto a esse Projeto, provavelmente esse Projeto seja uma
tentativa de fazer uma concessão à posição reacionária, equivocada,
conservadora desta Casa, que sempre dá guarida aos shopping, tentar fazer alguma negociação para que os shopping centers não levem tudo. Porque
sempre que eles chegam a esta Casa aqui, eles conseguem; não sei porque
mistérios eles conseguem ter os seus interesses particulares atendidos, às
vezes não levando em conta os interesses da maioria da Cidade de Porto Alegre.
Por
último, Sr. Presidente, eu quero falar sobre o slogan - este o tema que eu queria falar - o slogan do Governo Rigotto. Vejam como são as coisas, há um jornal
aí que eu já falei, não vou nem citar aqui, eles agora acham muito natural que
o Rigotto pegue o slogan da campanha,
a marca da campanha e coloque no Governo. Imaginem se fosse o PT a colocar
estrela como símbolo. Iam dizer que nós não éramos gaúchos, que nós estávamos
traindo as tradições do Rio Grande, que nós não éramos cívicos porque estávamos
sobrepondo a marca ideológica sobre a marca do nosso governo, sobre os símbolos
do nosso Governo - imaginem se fosse o PT! Por muito menos fizeram um escarcéu,
só porque diziam no telefone, no início do Governo do Estado: “Administração
Popular”. Pois agora querem colocar a marca, a logomarca, o símbolo gráfico,
adulterado, agora, é verdade, mas o símbolo gráfico da campanha - é tudo
normal. Aí é tudo normal. Aí o jornal Zero
Hora acha normal, o Barrionuevo acha normal, os nossos opositores aqui -
que tanto bateram nesta Casa - acham normal. Quer dizer: para o Rigotto pode,
para o PT não pode.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
em Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
realmente não me surpreende: a posição do Ver. Zé Valdir é coerente. É verdade,
o Ver. Zé Valdir, Presidente Elói Guimarães, é um homem coerente em toda a sua
história nesta Casa, porque ele não gosta de comércio, não gosta da atividade
comercial. Os Anais desta Casa, há muitos anos, sabem e registram que V. Ex.ª
sempre conceituou os megaempreendimentos que levam o nome, hoje já incorporados
à língua portuguesa, de shopping centers,
V. Ex.ª sempre os designou como templos do consumo, V. Ex.ª nunca gostou, e não
escondeu a sua má vontade com essa atividade. De outro lado, V. Ex.ª conseguiu
aprovar, nesta Casa, lá nos idos de 1990, quando no exercício do seu mandato,
uma Lei fechando o comércio, não aos domingos, Ver.ª Clênia Maranhão, mas
fechando o comércio aos sábados à tarde. Essa Lei do Vereador só não se tornou
realidade porque, à época, foi requerido pedido de renovação de votação feito
aqui nesta Casa.
Ver.
Zé Valdir, eu gostaria de dar um aparte a V. Ex.ª, que não fosse por cortesia,
mas pelo gosto deste Vereador no sentido de debater, da disputa transparente e
do seu conhecimento histórico, às vezes, com interpretações errôneas, mas V.
Ex.ª agora vai ter que explicar muita coisa, senão vai acabar no PSTU, porque o
Partido de V. Ex.ª já começou a instaurar os tribunais disciplinares
inquisitoriais para punir a Senadora Heloísa Helena, no plano federal. E hoje
eu ouvia o grande Líder de V. Ex.ª na cidade de Porto Alegre e no Rio Grande
dizendo que a Senadora Heloísa Helena tinha que cumprir a decisão de Partido e
tinha que ter disciplina, o Sr. Raul Anglada Pont; esse já disse que ela tinha
que cumprir, que acha que o Governo do Lula está sendo neoliberal, continuidade
do Fernando Henrique - quem disse isso hoje foi o ex-Prefeito Raul Pont. Agora,
realmente, os tempos mudaram. Como diria o poeta dos Lusíadas, em um dos seus mais
belos sonetos quinhentistas, onde dizia “Mudam-se os tempos, mudam-se as
vontades”. E mudou, o PT mudou. Quem é que iria acreditar que os Vereadores
Juarez Pinheiro e Estilac Xavier, esse, ao se despedir desta Casa, deixou
firmado aqui um Projeto de Lei abrindo o comercio aos domingos. Quero fazer o lobby e vou votar a favor. Também sou
coerente.
Historicamente,
como homem de esquerda, acho que a esquerda só pode progredir como esquerda
crítica, não capitulando aos interesses do imperialismo internacional, como
estão fazendo certos governos. Mas há que ser crítico, ser sensível, pragmático
na gestão dos negócios públicos. Não capitular diante dos interesses do grande
latifúndio e do grande capital internacional. O capital, V. Ex.ª sabe muito
bem, ele é apátrida, e nisso concordamos, ele visa ao lucro, e para ter lucro,
o processo espoliativo tem que funcionar de alguma maneira. E quando vejo uma
das figuras exponenciais, da brilhatura do Ver. João Carlos Nedel, dizer que o
Presidente Lula é um estadista, eu indago, como o soneto de Machado de Assis:
“Mudei eu ou mudou o Natal?” Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos registrar a presença do Ver.
Alcioneu Costa, do PMDB de Barracão, e do Ver. Orandi Ventura Soares, do PMDB,
também de Barracão. Sintam-se V. Ex.ªs como se na sua casa
estivessem.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente em exercício, nesta semana
de trabalho desta Casa, Ver. Elói Guimarães; colegas Vereadores, colegas
Vereadoras, nós não podemos, Ver. Isaac Ainhorn, deixar de falar nos tarifaços
que estão acontecendo nesta semana em Porto Alegre.
No
dia 6 de dezembro, o Prefeito João Verle concedeu um aumento de 13,63% na
tarifa de ônibus de Porto Alegre.
Amanhã,
o Conselho Municipal de Trânsito, que, para mim, é o maior “biombo” que há
nesta Cidade, porque é um Conselho que só se reúne para decidir sobre aumento
de transporte. Aliás, o nosso Prefeito em exercício, Ver. João Antonio Dib, que
foi lá numa defesa contundente do CONTU, vai ter a oportunidade, porque passei
um fax há pouco para ele, de
responder a este Vereador, de 1994 para cá, quantas reuniões, com as suas
respectivas atas e listas de presenças, o CONTU fez para deliberar sobre
matéria outra que não fosse o aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre.
Pois,
o CONTU, amanhã, vai aprovar 20% a mais de aumento na tarifa de ônibus de Porto
Alegre, Srs. Vereadores, que, somando-se a 13,63%, de fevereiro de 2002 a
fevereiro de 2003, torna-se um tarifaço de 34% ao cidadão usuário de ônibus na
cidade de Porto Alegre.
Mas
está tudo legal e regimental, é o PT que faz! E aí, Presidente, é preciso, da
mesma forma em que há um amadurecimento, hoje, especialmente daqueles que estão
no Governo Federal, que até então negavam a reforma da Previdência, e agora são
defensores dela, é preciso, Presidente, que a gente enfrente, nesta Casa, uma
questão profunda, que são as isenções no pagamento das passagens. Porque hoje,
20%, 18% de quem anda no transporte coletivo estão isentos, e isso pesa muito
na tarifa de ônibus, é um peso significativo. Essa é uma questão que tem que
ser enfrentada.
Segundo,
nós vamos entrar fundo na questão do CONTU, um Conselho que foi
institucionalizado em 1994 e que não decide sobre alteração de linhas, que não
fiscalizou um balanço sequer de uma empresa de ônibus, que não fez
absolutamente nada, a não ser avalizar o aumento da tarifa. O Prefeito
Municipal tem que tirar esse “biombo” e dizer para a população: “Eu quero aumentar
20%, eu vou aumentar porque aumentou o combustível, aumentou o óleo diesel e
aumentou o pneu; eu tenho que aumentar.” Mas não se pode usar o Conselho
Municipal de Transporte como biombo, para dizer: “Foi o Conselho que
autorizou.” Grande mentira! Quem está autorizando o aumento da tarifa de ônibus
é o Prefeito Municipal, e ele é que tem que ser cobrado.
Eu
acho que tem que ter aumento, eu não sou incoerente de achar que não subiu a
gasolina, que não subiu o óleo diesel, mas a falta de transparência da Prefeitura
é uma coisa abismal! Ora, eu já vi coisa feia, Ver. Isaac Ainhorn, mas que governicho do ponto de vista da
transparência, mas que governicho do
ponto de vista da transparência! Tem um discurso aguçado de transparência;
aliás, faz prestações das contas públicas com cantores internacionais, mas,
quando se trata de matérias como aumento de transporte, tarifaço do DMAE, faz
exatamente como Fernando Henrique Cardoso sempre fez: decreto neles!
Então,
a questão do aumento do transporte coletivo, mais uma vez... E a grande
pergunta que fica é a seguinte, Sr. Presidente: quem foi que teve, nesta
Cidade, 34% de aumento de fevereiro de 2002 a fevereiro de 2003? Quem foi que
teve esse aumento, Ver. Isaac Ainhorn? Foram 13,63% no dia 6 de dezembro, serão
20% amanhã. Essa é a Prefeitura do lado do povo! Mas não fica por aí: O DMAE
vai aplicar mais uma tarifaço de 15%, 16%, 17% sobre as tarifas do DMAE. Se não
bastasse isso, o cidadão recebeu o carnê do IPTU com 25,31% de aumento, Ver.
Isaac Ainhorn, 25,31%! E a taxa de lixo em Porto Alegre, em muitos imóveis,
Ver. Isaac Ainhorn, em centenas e milhares de imóveis, é mais alta do que o
IPTU do imóvel. Aliás, quero dizer que um dos maiores desafios que vamos ter
neste ano é a discussão do Código de Limpeza Urbana. Querem transferir a coleta
do lixo hospitalar para a iniciativa privada, há Emenda nesta Casa. Têm do
Executivo multa de 160 mil reais em alguns casos, e não ficam nem vermelhos!
Esse é um Governo conservador, fiscalista, aliado do FMI, que aumenta a taxa de
juros, que mantém a tabela do Imposto de Renda, esse é o Governo do PT!
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu acho, Ver. Sebastião Melo, que nós temos uma grande
responsabilidade, e apelo aqui ao Ver. Elói Guimarães, nós temos que, como
Vereadores de oposição, fazer uma frente contra os tarifaços do Município. Nós
estamos sendo cobrados como se tivéssemos responsabilidade pelo abusivo,
perverso e cruel aumento do IPTU da cidade de Porto Alegre de 25% a 31%. Nós estamos
sendo cobrados. E não me apareça o Ver. João Verle, aqui - com todo o respeito
e a admiração que tenho pelo Vice-Prefeito que acabou Prefeito -, com uma
proposta de reavaliação da Planta de Valores de Imóveis da cidade de Porto
Alegre. Qualquer reavaliação de planta de imóveis por esta Casa, se chegar
aqui, se constituirá numa verdadeira imoralidade. Esta Casa tem que estar
atenta a isso, porque aí os Vereadores podem intervir. Que não passe por aqui
aumento de IPTU. Como disse o Ver. Nereu D’Avila, tem-se que mudar o indexador
do IPTU, não pode mais ser o IGP-M, esse é cruel, perverso.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Ver. Isaac Ainhorn, eu gostaria mesmo de
ouvir dos meus colegas de oposição o que eles pensam desses 34% de aumento na
tarifa do transporte coletivo. Eu não ouvi nenhuma manifestação, acho que são
contra também. Nós temos que analisar. Mas 34% de tarifaço, mais o IPTU, mais o
lixo, mais o DMAE?! Tudo legal e regimental, tudo por decreto.
Eu
volto a afirmar aquilo que, muitas vezes, tenho dito na tribuna: o que
justifica a caminhada não são os discursos. Que Governo conservador esse da
Frente Popular! Que Governo fiscalista esse da Frente Popular! Dezesseis anos
na Cidade, dez mil e quinhentas casas de 32m2 apenas. Muito asfalto
- porque é um Governo que pensa na próxima eleição e não no futuro da Cidade -,
muito asfalto, às vezes não de boa qualidade; mas regularização fundiária,
zero. No ano passado o tarifaço do DMAE sobre a água foi de 30%; agora mais
15%; 34% do transporte coletivo; 25,31% do IPTU, e o nosso munícipe está no
saturamento, não tem mais condições, a sua capacidade contributiva chegou ao
limite, porque, sendo ele da iniciativa privada, sendo do poder público,
assalariado, não teve, muitas vezes, sequer a reposição salarial, que foi a da
inflação, de 12 e pouco por cento. As tarifas do Município estão duas, e em
alguns casos três, vezes maiores do que a taxa de inflação do ano. É impossível
suportar esses tarifaços. Penso, Ver. Isaac Ainhorn, que nós poderíamos, sim,
de forma coletiva, na oposição, fazer uma grande frente e mostrar não apenas a
denúncia pela denúncia, mas afirmar, de forma técnica, que essas posições do
governo são equivocadas e que nós estamos aqui para defender o povo. O Governo
está fazendo o seu papel fiscalista, e nós temos um outro papel a cumprir, que
é o de defender a população. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Registramos a presença do Ver. Olavo
Inácio Haas, do PPB, de Salvador das Missões. Vereador, sinta-se aqui como se
estivesse em sua casa, em Salvador das Missões.
Solicito
ao Ver. Ervino Besson que assuma a Presidência dos trabalhos, para que este
Vereador possa usar do seu tempo em Comunicações.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, na
segunda-feira, nós tivemos a oportunidade de assumir a presidência da Câmara
Municipal de Porto Alegre, em substituição ao Presidente da Casa, Ver. João
Antonio Dib, que assumiu, também na segunda-feira, a Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, e todos no cumprimento do preceito constitucional que diz que o
Vice-Presidente substitui e sucede o Presidente da Casa. Tenho dito, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, que quero sempre substituir. Não fizemos uma
posse com alarde, tendo presente os balizamentos da interinidade. Sabemos que
temos de cumprir, dentro da interinidade, os aspectos éticos que tem a
interinidade, embora pudesse o substituto, porque é investido na plenitude do
mandato, adotar medidas políticas, mas a questão ética embutida na interinidade
determina que procedamos dessa forma.
Tenho
contado nos meios de comunicação de um Vereador, grande amigo nosso, na cidade
de Livramento, o Ver. Araújo, que, ao assumir a prefeitura daquela cidade, teve
como primeiro ato demitir todo o secretariado e nomear o seu secretariado.
Também adotou medidas no campo do funcionalismo, pois havia uma reivindicação,
e ele, de imediato, encaminhou à Câmara um projeto de reajuste do funcionalismo
e uma série de outras medidas. O Prefeito, em Buenos Aires, quando soube das
atitudes de seu substituto, interrompeu a sua viagem e retomou imediatamente o
cargo. É preciso que entendamos os balizamentos de interinidade. Da forma como
procederei aqui, da mesma forma procederá o Ver. João Antonio Dib no exercício
da Prefeitura, sem deixar, evidentemente, de dar continuidade a todas as ações
que se fazem imprescindíveis para o Município e a Câmara. Não podemos, e esse é
o pensamento deste Vereador, avançar, estabelecer políticas e medidas que
alterem a programática, o planejamento do titular, porque isso criaria uma
desordem na Administração e também na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Aproveito este momento para dar a minha visão da figura do substituto da
interinidade, que embora incorpore o titular na plenitude, possui os aspectos
éticos que estabelecem o bom senso, trabalhando-se nos balizamentos da
moralidade do ponto de vista administrativo e ético. Tenho dito a muitos dos funcionários
que aqui chegam, que, quando chegaram na Casa, eu já estava, senão a grande
maioria dos funcionários, Ver. Isaac Ainhorn, V. Ex.ª, que também já tem uma
sucessão de mandatos nesta Casa.
Tenho
dito, e aqui não fizemos nenhum favor. A Câmara Municipal de Porto Alegre –
estão aqui Vereadores do nosso interior – tem uma tradição histórica modelar. A
história de Porto Alegre, a história do desenvolvimento da Cidade, Ver. Darci
Campani, está visceralmente ligada às ações, à tradição da Câmara Municipal de
Porto Alegre.
Se
examinarmos, compulsarmos a história da Cidade, dos seus feitos e
acontecimentos, vamos ver que a Câmara Municipal sempre esteve a serviço da
Cidade, com a sua representação política por intermédio dos seus Vereadores e
também com o corpo de funcionários que possui, com competência, qualidade e
preparo técnico, sem fazer nenhum favor essas palavras a respeito do preparo de
toda a mecânica funcional e humana da Câmara Municipal de Porto Alegre.
A
Câmara Municipal tem, nas realizações da Cidade, um papel preponderante,
substancial, por quê? Porque a Câmara Municipal, ao longo da sua história,
mesmo nos períodos difíceis, um período excepcional que passamos, como o da
ditadura, com todas as pressões que aconteceram, jamais se desviou dos seus
deveres inerentes à compreensão de sua representação; sempre esteve a serviço
da Cidade. O que quero dizer com isso? Ela jamais colocou o partido, a
ideologia quando se trata de resolver, dar respaldo ao Prefeito,
independentemente de qualquer Prefeito, quando se trata de resolver as questões
básicas, importantes e fundamentais da Cidade. Se perguntarem a qualquer
prefeito, na história de Porto Alegre, haverão de dizer que a Câmara nunca lhes
faltou no desenvolvimento da Cidade. E, por isso, ela, ao longo do tempo, ao
longo da história, tem recebido, quando participa dos encontros nacionais, um
tratamento especial, porque, efetivamente, aqui nós soubemos compreender o
papel que cabe, num Município, ao Legislativo.
Portanto,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero encerrar esta manifestação e dizer
que não haverá – nem pode ser diferente – nenhuma solução de continuidade.
Evidentemente, cumpriremos à risca o que nós entendemos que possa ser feito nos
balizamentos da interinidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado, Ver. Elói Guimarães, que
assume, neste momento, a presidência.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
gostaria, com muita satisfação, de saudar a presença dos Vereadores Alcioneu
Costa e Orandi Soares, lá de Barracão, no nosso Estado, e também do meu
conterrâneo Olavo Inácio Haas, Vereador do meu Partido, PPB, de Salvador das
Missões. Sejam muito bem-vindos a esta Câmara. Eu tenho certeza de que todos os
Vereadores fazem esta recepção a vocês. Disponham dos nossos gabinetes e tenham
um bom aproveitamento no curso que, hoje à tarde, se inicia.
Mas,
Sr. Presidente, eu tive um familiar com necessidade de internação hospitalar e
vi que dificuldades temos em Porto Alegre para obter um leito para internação
para, assim, poder realizar um cirurgia e, muitas vezes, de urgência. Estive
conversando com a direção do hospital, e me disseram que o problema sério é o
de cotas. Os hospitais, hoje, em Porto Alegre, têm leitos sobrando, que
poderiam ser melhor utilizados, mas não podem utilizar, porque as cotas de
internação são insuficientes.
Estão brincando com a saúde do povo, com a vida do povo. O
maior valor que a pessoa tem é a vida, é a saúde. Mas temos dificuldades,
porque também a Prefeitura tem limitação orçamentária. Eu entendo, claro que eu
entendo. Mas nós devíamos ter mais cuidado com a saúde.
Parece
que vai melhor com a recente criação da Central de Leitos. Tomara que isso
aconteça, mas uma cirurgia urgente ainda demora dez dias, quinze dias, e a
pessoa sofre risco de morte.
Portanto,
apelo ao Executivo para que olhe com mais cuidado para a nossa saúde, para a saúde
dos porto-alegrenses.
Mas
quero falar um pouco sobre turismo. Eu já saudei aqui a indicação do novo
Secretário de Indústria e Comércio e, portanto, de Turismo também, o Ver. Adeli
Sell; já saudei a posse e o trabalho do novo Presidente do Convention Bureau,
João Luiz Moreira, eu sei que eles vão cuidar mais fortemente do Turismo.
Mas
sem ações efetivas não existe turismo. Vejam, eu estive há um ano no Belvedere
Rui Ramos, no Morro Santa Tereza. É impressionante, continua abandonado, os
banheiros são um lixo, depósitos de fezes, depósitos de não sei o quê! É
impressionante, os banheiros de uma cidade turística como é Porto Alegre, no
Belvedere Rui Ramos, estão lá, atirados, tenho fotografias no meu gabinete e
elas não mentem.
O
Santuário Mãe de Deus - eu recomendo aos Srs. Vereadores que nos visitam que
conheçam o Santuário Mãe de Deus, padroeira de Porto Alegre, uma obra
maravilhosa -, que está lá sem ter acesso asfáltico, são 500 m de acesso já
aprovado no Orçamento Participativo para execução em 2001. Nada foi feito até
agora, passou 2001, 2002, dois anos, o tal do Orçamento Participativo não é
cumprido. É feita toda a tramitação como a Prefeitura quer, mas não é
realizado, não acontece. O Santuário da Mãe de Deus está lá sem ter acesso.
O
lago Guaíba, se não é o Cisne Branco, não tem nada. Um passeio maravilhoso,
quem sobrevoa toda a bacia vê beleza rara, talvez no mundo tenha um ou dois
iguais. Está lá, atirado. A nossa navegação interior, Srs. Vereadores, é
possível hoje apanhar um navio ir até Estrela, passando pelas barragens do Anel
de Dom Marco, pela barragem de Santo Amaro, pela barragem de Bom Retiro, locais
turísticos espetaculares, também atirados. O nosso Itapuã, também não tem
projeto.
Para
encerrar, Srs. Vereadores, o nosso heliporto. Há uma empresa que pediu um
espaço para pousar helicóptero para fazer passeios turísticos em Porto Alegre.
O processo está mofando em algum gabinete da Prefeitura. Vamos pensar em
turismo, sim, mas vamos fazer ações práticas para o desenvolvimento desse importante
ramo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, queria saudar os porto-alegrenses que acompanham
os trabalhos desta Casa, neste período de recesso, onde damos prosseguimento à
Comissão de Representação desta Câmara. Queria resgatar, desta tribuna, neste
momento, uma notícia que saiu em todos os jornais locais: é uma notícia de uma
realidade que se repete, segundo as pesquisas do DIEESE, há dez meses. O
DIEESE, pesquisa há muitos anos, é uma das mais conceituadas entidades de
pesquisa, realizando a pesquisa da cesta básica, entre outras coisas, das
capitais do Brasil. Quando eu presidia a Comissão do Consumidor desta Casa,
tivemos a oportunidade de trazer aqui várias lideranças da área de defesa do
consumidor, dos supermercadistas, dos vendedores, para discutir o tema, porque
a pesquisa do DIEESE nos prova que Porto Alegre é a Capital com a cesta básica
mais cara do Brasil. Foi muito importante esse debate, porque algumas pessoas,
colocando-se na defensiva da realidade sistematicamente comprovada pelas
pesquisas, tentavam desqualificar o trabalho de pesquisa, dizendo que o Brasil
não consome, considerando-se de uma região para outra, os mesmos produtos. É
evidente que não! Um País como o Brasil, um País continental, onde os hábitos
alimentares diferem de uma região para outra, evidentemente a população tem
hábitos alimentares distintos, porém os instrumentos de pesquisa têm pesos
específicos para os produtos e a análise do preço desses produtos no cardápio
das famílias, de forma que pode muito bem fazer uma pesquisa com dados técnicos
capazes de demonstrar essa realidade. Procurar criar artifícios para negar essa
realidade não vai melhorar a vida dos consumidores de Porto Alegre; o que nós
temos de fazer é procurar, como consumidor, como cidadão, e na nossa condição,
como representante da população, compreender por que isso acontece e procurar
exigir o cumprimento de políticas públicas para que isso não prossiga. Eu
recordo que, nas reuniões que fazíamos, nós discutíamos questões que levam a
esta situação, a cartelização das empresas de venda de alimentos, o pouco
acesso e a pouca divulgação de uma política pública das feiras sem
atravessadores, que pudessem dar aos consumidores acesso a produtos mais
baratos, principalmente para a população de baixa renda. Nós vimos também que
os problemas de distribuição influenciam no preço.
Por
último, um tema que já discutimos muitas vezes nesta Casa, que é a ausência de
um PROCON municipal. Porto Alegre continua sendo uma cidade brasileira sem uma
política pública, sem um órgão oficial de defesa do consumidor do Município.
Para concluir, quero dizer aos Srs. Vereadores que acompanham esta reunião que
a constatação de dez meses consecutivos que indicam Porto Alegre como a cidade
com a cesta básica mais cara do Brasil – capital de um Estado agrícola e rico,
se comparado a outros Estados brasileiros - me levou a solicitar uma audiência
com o ex-Vereador desta Casa Adeli Sell, atual Secretário da Indústria e
Comércio, para que possamos retomar uma negociação e ver se, finalmente, a
Prefeitura de Porto Alegre se sensibiliza e cumpre a sua responsabilidade
pública, principalmente neste momento em que o Brasil discute tanto uma
política contra a fome e a miséria: se vai, enfim, enviar para esta Casa um
projeto de criação de um PROCON municipal, que é também um dos instrumentos
importantes na luta contra a fome, porque garante a fiscalização e,
conseqüentemente, produtos com preços mais acessíveis. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Elias Vidal está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os que
nos assistem pela TV Câmara, amigos que se encontram aqui nesta manhã e que nos
dão a honra de suas presenças, funcionários, amigos, colegas, conhecidos, hoje,
de fato, está sendo o meu primeiro pronunciamento após a posse na quinta-feira
última, que marcou muito para mim, porque a aguardava, como já falei, com muita
ansiedade. Aqueles que nos conhecem sabem que há muitos anos eu venho atuando
numa área que tem que ver com as drogas. Na realidade eu comecei a me envolver
com essa área em julho, agosto, do ano de 80, quando eu comecei a me envolver
nessa área, em São Paulo. Alguns trabalhos, estágio na faculdade, indo para os
morros, para as vilas, para aquelas grandes favelas e bolsões de miserabilidade
de São Paulo, ali comecei a atuar no ano de 80. Na realidade eu até nem tinha a
dimensão, não tinha o conhecimento, a verdadeira dimensão da situação; comecei
a me envolver e achei interessante. E isso foi um pouco antes de levar um tiro
por um usuário de drogas, fato que já mencionei algumas vezes. Evidentemente
que após o tiro que levei - fui assaltado e quase morri, quase perdi a minha
vida -, após me recuperar, comecei a me dedicar com mais intensidade a essa
área, porque aí senti na pele, senti a dor de uma bala atravessando o corpo, e
isso me deu mais força para entender essa problemática. Só que, se os amigos
voltarem na memória, no tempo, vão ver que no ano de 80 não se discutia e não
se sabia com precisão que iríamos chegar a essa situação a que chegou o Brasil,
as maiores cidades do Brasil, as capitais, e que agora está-se alastrando de
uma forma tal que até as pequenas cidades estão quase que se igualando às
capitais. Como eu vou ter dois anos para discutir esse assunto, eu não vou
querer esgotar esse assunto nestes poucos minutos que tenho; apenas quero
registrar e salientar que vou chamar esta Casa para esse assunto, vou bater em
cima desse assunto, desse tema que comecei no ano de 80, com algumas
reportagens que, na década de 80, foram registradas em alguns jornais, já
quando eu havia retornado aqui para o Rio Grande do Sul. Eu morei em São Paulo
por cinco anos e meio, e, no primeiro ano em que cheguei ao Rio Grande do Sul,
já comecei a atuar nessa área, em alguns movimentos, fundando uma escola de
prevenção às drogas, ao alcoolismo, enfim.
Na ocasião, o pessoal com
quem eu conversava, amigos, conhecidos achavam uma bobagem discutir esse
assunto que não era da minha competência. Eu não era um Vereador, não era
deputado, não era delegado e não tinha por que me envolver em uma área que
tinha alguns riscos, mesmo naquela época.
E
a coisa foi se agravando de uma forma tal que chegou ao estágio em que está.
Mas, antes de morar em São
Paulo, eu morei três anos no Rio de Janeiro e estudei lá, para os amigos
Vereadores e ouvintes entenderem a gravidade de como a coisa vai crescendo, e
vai piorar muito mais. Se agora está ruim e a sociedade não discutir esse
assunto, se esta Casa, que representa o povo, não trouxer essa discussão e não
“marchar de mãos dadas”, independente de bandeira ideológica, independente de
sigla partidária, independente de qualquer questão... Esse é um assunto que
interessa a todos nós; atinge o teu filho, a tua sobrinha, a tua esposa, você,
atinge V. Ex.ª, atinge o Prefeito, o Governador, o deputado, todos. Estamos
escutando, assistindo, lendo que autoridades estão sendo seqüestradas. Há
poucos dias lemos o que aconteceu com um dos assessores do Deputado Federal
Alceu Collares; enfim, a coisa está “espremendo” e vem apertando o cerco cada
vez mais. Eu quero fazer essa discussão nesta Casa, que representa a sociedade,
a sociedade que paga impostos, a sociedade que nos mantém aqui, a sociedade que
vai pagar o meu salário, que paga o seu salário.
Eu tenho um pouco de
experiência, não sei tudo, estou há vinte anos envolvido nessa área e sei que,
no Brasil, se sabe muito pouco. Nós nos temos reunido em alguns congressos com
especialistas, como aconteceu em Brasília, quando esteve aqui há alguns anos
Ken C. Winters, psicólogo-clínico graduado pela Universidade de Nova Iorque, um
dos maiores especialistas do mundo nessa área. Ele disse que essa geração atual
é uma safra perdida, segundo ele. Não estamos tratando aqui de arroz, de
feijão, de batata, de alface; estamos falando de vida, de filhos, de jovens! Ele
disse: “Se quiserem fazer alguma coisa, vamos fazer para uma safra nova, porque
esta, a contemporânea, está perdida.”
A
sociedade, que nos mantém, que paga os seus impostos... Só para os amigos terem
uma idéia, no jornal do ultimo domingo, uma dona de casa de trinta e seis anos
diz o seguinte: “Há um ano, o meu pátio foi invadido de madrugada por
traficantes que fugiram de um grupo rival.” Há várias declarações aqui. “Fui
obrigada a instalar alarmes e comprar cachorros ferozes.” “Faz uma semana que
estou com uma hérnia na virilha e não posso ir ao posto médico, porque vou
levar tiro. A gurizada está nervosa e não quero arriscar.”
Estou-me
referindo a Porto Alegre, porque Porto Alegre é o Município no qual sou
Vereador, então tenho que trazer o tema para dentro de Porto Alegre, que vai
ter um reflexo em nível de Estado, até quem sabe em nível de Brasil. Porto
Alegre é o nosso território, é onde a sociedade nos paga para achar soluções,
para discutir o assunto. E eles esperam que nós, de alguma forma, possamos
achar algumas alternativas para corrigir o problema ou amenizar o problema.
Há regiões de Porto Alegre
em que os doentes não podem ir mais ao posto, ao único posto de saúde ao qual
têm direito; e têm condições de ir, não vão de medo de morrer. São gestantes,
mães que acabaram de ganhar seus filhos – nenezinhos -, paraplégicos, pessoas
que precisam de atendimentos e outros tantos, que estão deixando de ter um
atendimento, que é um direito. Eles não estão tendo mais acesso porque em
algumas regiões instalou-se um pequeno verme, um micróbio que começou a
gangrenar todo um corpo, que, como uma septicemia, vai-se alastrando pelo corpo
até chegar ao ponto de entrarem em falência todos os órgãos e o paciente
morrer. É assim que o Município começa a perder a sua vitalidade e começa a
adoecer.
Então, é uma discussão que
vou trazer para esta Casa. Se depender de nós, vamos, quem sabe, sugerir uma
Comissão Especial para tratar deste assunto e ver o que, juntos, não o Ver.
Elias Vidal, mas os trinta e três Vereadores, somando-se, ajudando-se,
independente de partidos, podemos fazer para que possamos ter uma sociedade
mais tranqüila e melhor. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Darci Campani está com a palavra
em Comunicações.
O SR. DARCI CAMPANI: Caro Presidente da nossa Câmara, Ver.
Elói Guimarães, gostaria de dar seqüência à fala do Ver. Elias Vidal. Não
cheguei a fazer um aparte, porque ele estava num encadeamento de pensamento e,
às vezes, o aparte atrapalha, mas gostaria de associar-me ao Vereador. Nós
gostaríamos de ajudar naquilo que pudermos, trabalhar nesta Casa no sentido de
toda a ação que V. Ex.ª falou na sua intervenção. Não sei se V. Ex.ª viu, neste
sábado, naqueles programas às 7h30min. Acordei-me para ver porque tinha um
interesse específico: trata-se da experiência de dois jogadores da nossa
Seleção Brasileira - o Bebeto e outro de quem, infelizmente, não lembro o nome.
Eles começaram um trabalho envolvendo o esporte em locais de moradia popular no
Rio de Janeiro. A minha experiência de vida me diz que o esporte é algo que
realmente traz... E não qualquer esporte, o esporte tem que ter um pouquinho de
clareza de se ver que tem algumas diferenças entre alguns esportes, alguns mais
incentivam a violência do que qualquer outra coisa, então nós temos que ter o
esporte, mas com uma boa orientação. Eles falavam da experiência que tiveram
nesses locais de moradia popular. Um jogador inclusive tinha se criado na vila;
quando foi de volta lá como jogador da Seleção Brasileira, com certo recurso
financeiro, com apoio de empresários para fazer o trabalho com as crianças,
teve uma conversa com o chefe do tráfico e disse que ele estaria na vila para
fazer um trabalho contra o chefe do tráfico, para tirar as crianças que
normalmente são usadas pelo tráfico dentro da vila. O chefe do tráfico disse:
“Que bom, porque se eu pudesse voltar lá atrás eu não estaria nessa condição
hoje.” O tráfico é uma condição humana, resultante de uma sociedade onde se
ganha muito mais dinheiro traficando do que trabalhando. “Então, bom, eu vou
traficar.” É uma condição da sociedade, não é uma escolha do indivíduo. Mesmo
no caso narrado por esse jogador da nossa Seleção, o traficante, chefe do
tráfico, disse que, se pudesse voltar atrás na sua vida, se tivesse tido chance
na sua vida, ele estaria em outro caminho.
Nós
temos que enfrentar esse debate da questão das drogas sem nenhum viés
moralista, porque as drogas em si fazem parte até da cultura dos índios, da
cultura de vários povos. O fumo é uma droga, a bebida, a cervejinha é uma
droga, não podemos cair no excesso de moralismo, porque tu acabas, às vezes,
fugindo para o outro lado. Aí dizem: “O cara é ‘careta’!” Aí o cara que está no
meio das drogas olha o outro como ‘careta’ e acaba não ouvindo a mensagem, que
é moralista. Sem um discurso moralista, a gente pode atacar de frente a questão
das drogas, pois, o discurso moralista, em vez de chamar, afasta o que está
consumindo. Associo-me ao Ver. Elias Vidal, e, naquilo que a gente puder apoiar
e trabalhar juntos, vai-se fazer.
Estou
voltando à condição de Vereador e, na condição de Vereador da situação, às
vezes a nossa intervenção fica muito truncada. Temos encontrado, inclusive,
algumas soluções para alguns problemas. Na área de esporte temos um projeto
específico, com o qual temos conseguido alguma coisa.
Mas,
na condição de Vereador do Governo, temos de responder algumas coisas também.
Passaria a uma série de respostas às coisas que ouvi hoje neste Plenário.
Infelizmente alguns colegas Vereadores, cujos partidos já exerceram o Governo
de Estado – teve um partido que ficou vinte anos no Governo do Estado -, fazem
algumas intervenções que não dá para entender. Não é a primeira vez que o BID e
o BIRD financiam obras na cidade de Porto Alegre. Antigamente as obras eram
também financiadas. Então, pela segunda vez eu ouvi que a Prefeitura parou uma
obra porque foi consultar os técnicos do BID. As pessoas têm de ler os
contratos. Foram feitas outras obras, com outros governos, não só na Prefeitura,
mas no Governo do Estado. O PT ficou quatro anos no Governo do Estado, mas
parece que nunca existiu outro governo, que ninguém aqui foi Governo em momento
nenhum. Por isso que a gente acha estranho. Eu me lembro de iniciarem a
negociação do Pró-Guaíba em 1989, quando era Governador o Pedro Simon, mas já
estava afastado e assumira o Guazzelli, e não concluíram ainda o módulo 1. Pelo
Pró-Guaíba passaram quantos governos? Pedro Simon e Guazzelli, PMDB; Collares,
PDT; Olívio Dutra, PT; e agora o PMDB de novo, e não foi concluído. Tem obras
que não foram concluídas ainda, passados tantos anos. Parece que é só a
Prefeitura de Porto Alegre que atrasa obras, parece que só a Prefeitura de
Porto Alegre negociou contratos com o BID. É contratual que, se for feita alguma
alteração no projeto, o BID tenha de ser consultado. As alterações foram feitas
pelos técnicos da Prefeitura. Não são eles que vão dizer quais são as
alterações, mas têm que chegar ao BID e dizer: “Tem a pedra, tem essa solução,
tem essa outra solução; essa sai tanto, a outra sai tanto. Nós achamos que
tecnicamente é essa a melhor. Vamos fazer essa?” O BID tem de dar o aval,
porque ele é o órgão financiador. É só sair pelo Brasil afora e ver o que tem
de obras financiadas pelo BID e que estão “entregues às traças”.
Na
área de resíduos sólidos está mais do que claro: vamos à cidade do Rio de
Janeiro, onde temos no mínimo três imensos investimentos feitos com unidades de
triagem e compostagem de lixo; todas as três unidades estão paradas, porque o
BID não acompanhou direito a obra e não viu que a Prefeitura não tinha
condições técnicas, depois de feita a obra, de fazer a operação. Tem uma,
inclusive, que rachou toda, porque há um problema na base, no solo, que não
tinha condições de receber a obra; essa não operou jamais porque rachou. Então,
é com essa seriedade que tem de ser tratado o dinheiro público, e não se chegar
aqui e dizer que a obra parou porque tinha de consultar o BID. Isso é do
contrato: não se pode fazer alterações sem que se tenha o aval do BID.
Isso
eu sei, porque o DMLU participou e participa do Pró-Guaíba, teve obras
financiadas pelo Pró-Guaíba e acontece exatamente a mesma coisa: vai lá, faz-se
a obra e, quando se vê, tem uma pedra onde tinha de estar a fundação. Tem de
dar uma paradinha, consulta o BID. Às vezes o BID é um pouquinho demorado, mas
a consulta tem de ser feita. Não é opção da Prefeitura, com seus técnicos,
optar por fazer ou não. Ela é obrigada a fazer, porque quem financia tem que
ser consultado. Isso inclusive foram evoluções que o BID aprendeu a fazer, não
era o original dos contratos.
A
questão de falência de empresas quando ocorrem obras pesadas, isso é uma outra
decorrência. Eu me lembro, era pequeno, na cidade de Porto Alegre, resolveram
duplicar – parece que já estava duplicada –, resolveram reformar, colocar
placas de cimento na Av. Farrapos. Lembro que achei aquilo horrível, porque a
obra recém tinha sido acabada e já estavam abrindo tudo de novo e refazendo
tudo. E como ficou o comércio naquela época? Também teve problemas. É natural
isso em obras pesadas, difíceis, longas. Eu me lembro disso: quando se passava
na Av. Farrapos, a obra acabara de ser feita e estava sendo tudo aberto de
novo, porque houve problema nas placas de concreto, que não se comportaram como
deveriam. Abriram tudo de novo e refizeram. Quem é mais velho aqui na Cidade
deve se lembrar disso. São coisas naturais, não aceitáveis. Podemos aqui
mostrar a indignação, porque realmente o atraso é ruim, como disse o Ver. Zé
Valdir. Nenhum Governo atrasa uma obra porque quer, porque seja bom atrasar uma
obra. Há alguns governos que já inauguraram obras duas, três, quatro, cinco
vezes. Isso é outra coisa - não se trata deste caso -, em que se faz a obra,
inaugura, ela atrasa, e se faz de novo. Não precisamos ir longe. Vamos aqui
pertinho, em São Leopoldo, onde há um viaduto que começou muitíssimo antes, uns
dois ou três anos antes do viaduto da Av. Nilo Peçanha, que não está pronto
ainda. Um Ministro estava lá, que acompanhava e que deveria continuar acompanhando
a obra há três anos. Eu passo por ali seguido quando vou a São Sebastião do
Caí, onde acontecem as reuniões do Comitê Caí. Estou ali naquele trânsito,
naquele engarrafamento e vejo que, em três anos, somente um lado foi feito.
Quem sabe leve mais três anos para concluir o outro lado. Temos responsáveis
filiados a partidos, Deputados de partidos que estavam lá de Ministro
acompanhando aquela obra.
Infelizmente,
meu tempo já se está esgotando, e uma série de coisas foi colocada aqui. Fica
difícil responder todas. Sobre a questão do turismo, a Câmara Municipal tem de
fazer uma parceria com o Convention
Bureau, porque a Câmara também é promotora de atividades, ela pode, através
de congressos da UVERGS e da União Nacional de Vereadores, trazer eventos aqui para
a cidade de Porto Alegre, também fazendo uma parceria com o Convention Bureau. Fica fácil fazermos
discursos de que a Prefeitura tem de fazer mais eventos para atrair mais o
turismo, mas só ficamos na parte do discurso; na parte do fazer mesmo não temos
nenhuma obrigação.
Infelizmente o Ver. João Carlos Nedel, que veio aqui fazer
um discurso pegando o Estado inteiro, foi até Estrela, eu não sei... Somos
Vereadores de Porto Alegre, a Prefeitura pode atuar até os limites de Porto
Alegre, mas o Ver. Nedel foi até Estrela e esqueceu-se de dizer que foi o
Governo do PT do Estado que reativou o porto que estava lá parado, mas ele não
vai até aqui a Usina do Gasômetro, onde temos três barcos trabalhando com
turismo fluvial. Ele citou apenas o barco Cisne Branco, mas o Vereador foi até
Estrela e não foi até a Usina do Gasômetro onde temos três barcos fazendo
turismo fluvial.
O Vereador foi a Itapuã, que não é Porto Alegre e sim
Viamão, cujo parque recentemente foi reinaugurado, aberto ao público, depois de
longos anos fechado ao público. Foi reinaugarado pelo Governo do PT do Estado,
mas não é Porto Alegre; é Viamão.
Para concluir, e aproveitando a presença do nosso colega
Ver. Sebastião Melo, não li a proposta da redação final sobre o lixo hospitalar
de passar para a iniciativa privada, mas é princípio da nossa lei maior: a
coleta, em estabelecimentos privados, de resíduos que não sejam classificados
como domiciliares, é da iniciativa privada. O Município pode fazer a coleta,
como hoje é feita em Porto Alegre. Não li, não sei quem propôs essa Emenda, mas
o DMLU não está abrindo mão de prestar esse serviço, porque entende essencial,
mas é contra que seja repassada para o Município a obrigação.
Como está a lei hoje, está
tranqüila, e não é uma lei municipal; é uma lei federal, que determina que a
coleta de resíduos de lixo do comércio, indústrias e hospitais é de
responsabilidade do gerador.
A
questão do valor das multas está compatível com o Código Ambiental. Essa multa
que foi citada pelo Vereador é aplicada dentro de um aspecto ambiental e está
compatível com a nossa lei maior na área ambiental, que é o Código Ambiental
Nacional e o nosso Estadual.
Então,
pode ser valor alto, mas não dá para o Estado e a União terem valores
diferentes dos do Município. Não tem por que, lá, a multa ser maior e, aqui, a
multa ser menor, quando se trata de crime ambiental, quando se trata de
agressão ao meio ambiente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Srs. Vereadores, eu respondo o Requerimento
formulado pelo Ver. Sebastião Melo, indagando S. Ex.ª da convocação
extraordinária da Casa, no dia 23 do corrente, para posse, renúncia, bem como
para Audiência Pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
MERCOSUL – CEFOR. É um relatório, respondo a V. Ex.ª. A sede da matéria, Ver.
Sebastião Melo, é exatamente o art. 51 da Lei Orgânica, que estabelece as
autoridades e a própria instituição que tem a competência para convocar. (Lê.):
“Ao Prefeito Municipal cabe a convocação; ao Presidente da Câmara Municipal, à
Comissão Representativa e à maioria de seus membros cabe convocar
extraordinariamente a Câmara.”
V.
Ex.ª, na sua colocação, afirma que é privativo do Sr. Prefeito Municipal
convocar. Por outro lado, diz que a Comissão de Finanças e Orçamento não pode,
na forma do Regimento, reunir-se em períodos de Sessões Representativas.
Eu
até diria que houve uma superposição de atos, a Câmara procedeu – respondendo -
de forma correta no Edital de Convocação porque adita – e se V. Ex.ª não tem os
documentos, eles estão a sua disposição – a reunião da Comissão de Finanças e
Orçamento para Audiência Pública com os integrantes do PREVIMPA. Por outro
lado, também, o Sr. Prefeito Municipal, e aí eu acho que há um zelo extremo,
porque seria dispensável, também faz a convocação. O que tem que ser observado
na Convocação Extraordinária é exatamente a matéria da convocação. Não se pode
debater, deliberar sobre matéria que não seja objeto da convocação. Por outro
lado, o dispositivo do Regimento, que é o art. 29, onde diz que as Comissões
Permanentes não funcionarão durante o Recesso Parlamentar, é subsumido no
entendimento de que a Convocação Extraordinária devolve a plenitude à Casa
naquilo que o edital de convocação estabelece.
Portanto,
respondo à indagação de V. Ex.ª, dizendo que não é competência privativa do Sr.
Prefeito Municipal, embora o havendo feito, mas, a meu juízo, seria
perfeitamente dispensável, e a convocação do Presidente da Casa está
devidamente – no entender desta Presidência – nos cânones próprios e
específicos a gerarem os efeitos que, efetivamente, geraram.
Neste
sentido, respondo a V. Ex.ª.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, sou grato pela sua
manifestação. No entanto, quero apenas sublinhar a questão. Na verdade, eu
respondo à colocação de V. Ex.ª da seguinte forma: juridicamente, estaria
correto o Prefeito de Porto Alegre convocar a Câmara para que a Câmara votasse
uma resolução que é de exclusiva competência da Mesa Diretora para qualquer
matéria que diga o Regimento? Claro que não. Então, há um vício nessa
convocação, porque, na verdade, essa matéria, para aprovação dos Srs.
Diretores, só poderia ser provocada por um ato do Sr. Prefeito. Agora, se houve
um acordo de cavalheiros, fico naquela boa relação dos Poderes, ou seja, da sua
independência. Portanto, não concordo com a afirmação de V. Ex.ª, de forma
muito respeitosa, mas quero dizer que gostaria de ouvir a nossa Comissão de
Justiça para balizar, em outras oportunidades, como essa matéria será tratada.
Até concordo com V. Ex.ª quando sugere suspender-se o recesso, partindo da
premissa de que a Câmara só pode ser convocada na sua inteireza e que,
portanto, as Comissões poderiam funcionar. No entanto, quando se trata de
matéria pontual, quem poderia convocar a Câmara para deliberar sobre os
Diretores é o Sr. Prefeito Municipal, que deveria expedir edital no Diário
Oficial competente. Poderia fazê-lo. Mas pode ter acontecido de a Câmara estar
convocada, e o Prefeito também desejar convocá-la. O Sr. Presidente pode ter
entendido que, como a Câmara já estava convocada, apenas aditaria. Mas há uma
questão legal e regimental. A pergunta exige – e acho que não foi respondida –
saber se é legal e regimental como foi feito. Gostaria que essa matéria fosse
fundamentada; portanto, recorro da sua decisão à Comissão competente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Diria a V. Ex.ª, que recorre da decisão,
que reafirmo a decisão na medida em que o ato foi legal e regimental, está
devidamente inserido nos parâmetros da legislação municipal e não estabelece a
privacidade do Sr. Prefeito convocar a Câmara para matéria dessa natureza, até
porque a oitiva é feita por um dos instrumentos da Casa, que é uma das suas
Comissões Permanentes. Não estou a cobrar de V. Ex.ª o fundamento prescrito na
Lei Orgânica e no Regimento para sustentar a tese de V. Ex.ª. Não está dito por
V. Ex.ª qual é o artigo, dispositivo, tanto da Lei Orgânica quanto do
Regimento, que estabelece a exclusividade, a “privaticidade” do Sr. Prefeito
para a iniciativa em tela. Não existe. O que existe é exatamente o que dizia V.
Ex.ª no início: a sede da matéria está aqui nas atribuições da Câmara
Municipal, onde listam, por assim dizer, aquelas autoridades, e a própria
Câmara pela Comissão Representativa e pela maioria de seus membros para fazer a
convocação. Então, eu insisto com V. Ex.ª, recolho, nem pode ser diferente, mas
eu pediria que V. Exª formulasse por escrito o recurso para que atendamos as
disposições regimentais, para que se ouça a Comissão de Justiça. Sou grato a V.
Ex.ª.
O
Ver. Zé Valdir está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, há pouco, o Ver. Sebastião Melo, caroneado pelo
Ver. Isaac Ainhorn, acionou a sua metralhadora giratória, como costuma fazer no
Plenário, e denunciou o tarifaço, naquele grandiloqüente estilo do Ver.
Sebastião Melo. Eu vou responder algumas coisas sem prejuízo de outras que
vamos trazer com mais dados, porque gostamos de dar as respostas com seriedade,
até para não acontecer como as denúncias do Ver. Sebastião Melo, porque,
depois, acaba a montanha parindo um rato morto. Sobre a questão do transporte
coletivo, existe o pedido de reajuste das tarifas em torno de 16%. Se for esse
o índice, a passagem de Porto Alegre vai ficar mais cara, mas vamos ter seis,
sete cidades: São Paulo, Curitiba, São Luiz, Manaus, Porto Velho, Boa Vista com
passagens mais altas do que a de Porto Alegre. Porto Alegre, recentemente, teve
um reajuste dos trabalhadores, tem hoje o maior salário das capitais brasileiras.
O motorista, hoje, está com um salário básico de 1.007 reais, e o cobrador de
605 reais, que é o melhor salário do País. Esse reajuste vem em função dos
insumos que aumentaram de novembro para cá: o óleo diesel, por exemplo, 18,93%;
os lubrificantes, 65,97%, e o reajuste que ocorreu agora em fevereiro para os
trabalhadores, que passaram a ser os mais bem pagos do País. É por isso que o
transporte coletivo de Porto Alegre tem qualidade.
O
Ver. Isaac Ainhorn, que tomou carona no pronunciamento, como diz o provérbio
latino aquele: “Se calasses, permanecerias sábio”, porque, se ele lembrasse do
tempo do Collares, lembraria que o transporte coletivo foi o pior que esta
Cidade teve, quando pegávamos um ônibus, lá onde eu moro, ele andava duas ou três
quadras e quebrava, porque os empresários faziam o que bem queriam, tanto que
isso motivou a intervenção no transporte, colocando seriedade, ordem na casa e,
de lá para cá, temos o transporte coletivo melhor do País, com os trabalhadores
mais bem pagos. Essa é a responsabilidade de um governo sério. Agora, o Ver.
Sebastião Melo gosta de atirar no escuro e gosta também de atirar e, depois,
perguntar, e, quando a gente tem a prática de atirar no escuro e, depois,
perguntar quem é, a gente não só comete injustiças, como comete verdadeiros
absurdos de, às vezes, dar um tiro, achando que é um elefante, e é uma formiga.
É por isso que o Ver. Sebastião Melo, esse exímio atirador de metralhadora
giratória, comete os absurdos de confundir água potável com água própria para o
banho, por exemplo, como ele fez, ou de ingressar com um volume imenso de ações
no Judiciário, não ganhar nenhuma e fazer um papel cada vez mais ridículo. Por isso, Vereador, eu
admiro a sua grandiloqüência, os seus pronunciamentos, a sua capacidade de
oratória, mas, em matéria de conteúdo, V. Ex.ª peca muito, deixa a desejar. V.
Ex.ª não pesquisa as coisas direito, e neste denuncismo, neste afã de
denunciar, V. Ex.ª comete esses atos absurdos, que acabam se tornando ridículos
e visíveis, pois não consegue distinguir o que é água potável e água própria
para o banho, e sai fazendo denúncia, ingressando com mil ações judiciais e não
ganhando nenhuma, um aproveitamento zero, praticamente. Concluo. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães,
colegas Vereadores, e colegas Vereadoras. A fúria da bancada governista
justifica-se, porque quem está mantendo, quem sobe os juros lá em Brasília
dizia que iria romper com o FMI, como dizia a bancada governista, e agora
aplaude o Sr. Bush, quem coloca um banqueiro para governar o Banco Central, e o
Presidente Lula continua comendo os galetinhos com o “ABC paulista”, com os
sindicalistas, mas é o abc do capitalismo que comanda o Governo dele, desde o
Ministro do Desenvolvimento, Banco Central. É uma confusão, e, nesta confusão,
a Liderança do Governo, como se diz naquele velho ditado popular: “Na confusão
é que há morte; na procissão não tem morte.” Mas o Professor esqueceu da aula
de Matemática. O Professor Zé Valdir, com certeza, assistiu a todas as aulas,
mas, a aula de matemática, faltou. Porque, no dia 06 de dezembro, a tarifa de
ônibus foi aumentada em 13,63%, e eu gostaria que o Vereador viesse a esta
tribuna e dissesse que não. E agora a tarifa custa 1 real e 25 centavos;
custava 1 real e 10 centavos; subiu 13,63%. E agora vai de 1 real e 25 centavos
para 1 real e 51 centavos; isso dá 20% de aumento; ele diz que é 16% e esquece
dos 13% que aumentaram. Se dependesse do CONTUR, seria 1 real e 60 centavos,
não sei. Mas esqueceu-se da aula de matemática.
Segundo,
eu gostaria de convidar o Ver. Zé Valdir, Ver. Elói, para tomar um golinho
daquela água de Belém Novo. Não. Se o Prefeito não quiser tomar, o Prefeito
poderá dar uma procuração para V. Ex.ª tomar um gole daquela água de Belém
Novo, já que V. Ex.ª está dizendo que a praia está balneável. O Secretário, no
dia 9... V. Ex.ª tem memória curta? Leia o jornal Zero Hora do dia 9 de dezembro, onde o Secretário do Meio Ambiente
disse que não seria possível a balneabilidade em Belém Novo, porque a rede de
esgoto não estava ligada, e, mesmo que tivesse ligada, teria que passar um
tempo para despoluir a praia. Por que V. Ex.ª não vai tomar banho ao lado do
arroio Belém Novo, onde cai toneladas de esgoto in natura dentro do rio Guaíba? Vamos parar com essa demagogia, o
rio é de todos, e queremos devolvê-lo à sociedade, mas não é através dessas
medidas demagógicas, quando tem o Fórum Social Mundial, para que a última
estação de tratamento fosse visitada pelos participantes do Fórum, dizendo que
o rio está devolvido ao cidadão; isso não é verdadeiro, isso não é sério.
Portanto, volto a dizer, V. Ex.ª não tem é como explicar o tarifaço, 15% para a
água, 34% para o transporte coletivo, 25% para o IPTU, e, em alguns casos, até
1000%. Mas é o governo popular e
democrático que defende a população, Ver. Reginaldo Pujol. Na verdade, tem
é de mudar o slogan deste Governo: “Governo fiscalista e conservador”, que hoje
tem cheiro da velha UDN. Aliás, que casamento perfeito do Sarney com o PT, da
velha UDN, casamento magnífico, extraordinário - Viva Sarney! Que saudade do
Fernando Henrique, que saudade do Malan, porque eram mais progressistas do que
este Governo. Que saudade do Sarney que, agora ovacionado pela Bancada petista,
faz parte dos banquetes da Administração do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que
governa o Brasil com a catedral do capitalismo, que é a FIESP, e come galeto
com os metalúrgicos do ABC. Por isso a fúria da bancada governista, que não tem
como explicar tanto aumento; aumentava porque era o Governo Federal, e agora
será que é problema da ONU? Eu sei que tem de aumentar, mas quem tem de
justificar o tarifaço, assuma, Prefeito, diga: “Eu não tenho alternativa; eu
quis construir um transporte...”, onde há quatrocentas e cinqüenta mil pessoas
que fazem o corredor nordeste, e há dezesseis anos na Prefeitura, nunca quis
discutir o metrô em Porto Alegre, mesmo tendo a sinalização do Governo Federal.
Constroem-se alternativas para o transporte público? Sim, especialmente com
transporte de massa de qualidade, com subsídio pesado na área de transporte;
não se faz metrô sem isso. Mas, não, “prefiro usar o tarifaço”. Tarifaço,
tarifaço, tarifaço, este é o Governo que não tem como explicar e parte para
essa cantilena acusatória, desqualificada.
Eu
não vou rebaixar o debate. Eu vou continuar nessa boa caminhada, sou de uma
vertente que construiu com a luta popular, e conheço esses discursos
desqualificados que, quando não querem enfrentar o essencial, tentam
desqualificar o adversário, mas nós viemos de longe, da velha luta popular e,
portanto, queremos esse debate, e quem vai ganhar com isso é a cidadania. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tive a
oportunidade de ouvir o debate altamente qualificado entre os Vereadores Zé
Valdir e Sebastião Melo a respeito da potabilidade da água, essa discussão a
respeito da água que é potável e da água que permite a balneabilidade no nosso
lago Guaíba, mas a água que me preocupa e que deve preocupar a todos os
Vereadores desta Casa é a água que está faltando aos moradores, especialmente
da Zona Leste de Porto Alegre, no Partenon, no Bairro Teresópolis, no Jardim
Itu, no Morro Santana, na Vila Canudos, na Vila Embratel e em outros pontos da
cidade de Porto Alegre, Ver. Elói Guimarães, onde bastou que a alíquota
aumentasse, bastou que sentíssemos alguns dias a temperatura mais elevada, Ver.
Sebastião Melo, para desmoronar a afirmação de que Porto Alegre possui 99% da
sua população abastecida de água.
É
um equívoco! Eu diria que 99% da população de Porto Alegre tem redes de
distribuição de água que chegam até a sua residência, mas a grande maioria,
especialmente nos extremos da rede, a regularidade no abastecimento deixa muito
a desejar. Eu, há cerca de dois anos, venho sustentando que a ausência de
investimentos na captação, na ampliação e na qualificação da rede de
distribuição de água é altamente preocupante, e que muito cedo nós haveríamos
de ver que não era só o Rincão, não eram só aqueles pontos mais extremos da
Zona Leste de Porto Alegre, como não era só na Lomba do Pinheiro que as
situações se agravavam. Hoje nós temos áreas da chamada cidade consolidada que
enfrentam dificuldades de toda ordem nesses dias quentes, recebendo a
explicação de que isso decorre do aumento de consumo. Ora, a Cidade tem de
estar preparada, precisa estar em condições de atender às reclamações dos seus
cidadãos quando necessário. Dizer que tem água disponível em Porto Alegre no
mês de junho, no período das chuvas, em que nós temos de estar cuidando dos esgotos
e das inundações é um sofisma; isso é um despautério; isso é uma ofensa ao bom
senso coletivo, e ao bom senso da comunidade. O que nós precisamos nesses
períodos, como agora, no mês de fevereiro, é dar prova de eficiência; ter água
abundante no mês de junho, e faltar no mês de janeiro e de fevereiro é um
silogismo, por assim dizer, caro Professor Valdir. É absolutamente inaceitável.
Eu, que não gosto de ser crítico contumaz, quero mais uma vez alertar o Governo
do Município da necessidade de mudança da sua estratégia. O DMAE praticou uma
tarifa, um tarifaço no início do ano de 2002 e se prepara para apresentar uma
nova tarifa agora. O DMAE pretende, inclusive, oficializar o IGPM como sendo
índice de atualização dos preços da água fornecida à cidade de Porto Alegre e
oficializa o IGPM exatamente porque o IGPM agora é confortável. O ano passado
foi o dobro da chamada inflação oficial do IPCA. O DMAE apresentou, ao final do
ano passado, em decorrência desse tarifaço de início de 2002, um resultado, um
superávit financeiro superior a 10 milhões de reais. Em convocação
extraordinária, a Câmara votou suplementação de verba para que esse dinheiro do
DMAE fosse utilizado pela Prefeitura para pagar juros de financiamentos não
adequadamente absorvidos. Esses 10 milhões de reais deveriam ter sido
utilizados na melhor qualificação da rede de distribuição de água potável
nessas áreas críticas de Porto Alegre, para que eu não tivesse a oportunidade
de estar fazendo este discurso que estou a pronunciar no momento. Eu gostaria
de, neste momento, dizer que o DMAE foi muito bem, parabéns, que o DMAE
realmente está cumprindo aquilo que alardeia na sua publicidade oficial, está
assegurando o abastecimento de água de 99% da população de Porto Alegre, mas
não posso fazer esse discurso; não está ocorrendo isso.
Há
necessidade de uma revisão do planejamento estratégico do órgão; há necessidade
de se sair do discurso e ir para a prática, que se dê à cidade de Porto Alegre
esse índice de qualidade de vida que é tão alardeado e tão proclamado.
Aliás,
eu gostaria, Sr. Presidente, neste tempo que me falta, de dizer que nós só
viemos à tribuna para criticar o Governo e cumprimentar, como outros colegas já
fizeram, o nosso colega Ver. Adeli Sell, que se encontra hoje na Secretaria de
Indústria e Comércio e que está mantendo uma atuação muito efetiva. Os
primeiros trinta dias da sua presença na SMIC merecem o nosso aplauso, o nosso
elogio. Como não somos oposicionistas sistemáticos, estamos aqui fazendo esse
registro ao nosso colega que, aqui da tribuna, várias vezes, fazia
pronunciamentos um tanto quanto dissonantes da maioria da sua Bancada e que
depois era compelido na hora do voto a acompanhar a decisão majoritária dos
seus companheiros, e agora está na Secretária de Indústria e Comércio, até por
uma circunstância meio ocasional, pois o convidado era outro, mas foi convocado
nessa revoada de gaúchos que compõe o Governo Lula; nessas circunstâncias, veio
a assumir a SMIC e, para gáudio nosso, vem cumprindo rigorosamente aqueles
pronunciamentos que aqui da tribuna fazia acerca de vários assuntos que são
levados a sua consideração numa área que é particularmente complicada.
A
amplitude da competência da SMIC vai desde o Distrito Industrial da Restinga ao
comércio transitório do Centro da Cidade, passa pelo abastecimento, passa pelo
cuidado do Mercado Público, pelo licenciamento das atividades industriais,
comerciais e de serviços da cidade de Porto Alegre. Com todo esse emaranhado, o
Ver. Adeli Sell tem conseguido manter, até o momento, coerência com os
discursos que aqui pronunciava como Vereador e merece, por conseguinte, que
nós, com a autoridade de homens da oposição, façamos este registro aqui da
tribuna, para que não fique dúvida, Ver. Zé Valdir, do estilo de oposição que
queremos fazer. Sistematicamente fazemos uma oposição aqui, onde não deixamos
de apontar aquilo que entendemos como sendo equívocos, erros estratégicos da
Administração. Isso não impede que nós estejamos, como estamos agora, a
reconhecer que alguns segmentos da Administração Municipal, corajosamente,
estão ajustando o discurso a uma boa prática. Isso merece registro da nossa
parte, um registro que fazemos com a autoridade de quem sabe criticar e sabe
reconhecer aqueles integrantes da Administração Municipal que estão realizando
uma boa tarefa.
Gostaria
de poder, em breve, oferecer comentário favorável à Administração do Município
como um todo, agora que o Prefeito Verle busca dar uma conotação mais pessoal à
sua Administração, assumindo por inteiro o ônus de constituir um secretariado
que começou a trabalhar no início do corrente ano. Gostaríamos de poder também
vir aqui e cumprimentar o Prefeito Verle, se ele conseguir interromper alguns
equívocos, erros e mazelas que vêm se acumulando, e a Administração do
Município tem consagrado no tempo. Por isso, concluo dizendo que, para o que é
certo, temos de bater palmas; para o que está equivocado, o nosso dever é
apresentar o problema e trazer perspectiva de solução. A perspectiva de solução
que trago hoje é dizer ao DMAE que mude a sua estratégia, porque não basta
ligar a água nas residências dos porto-alegrenses, é preciso garantir um
abastecimento regular, contínuo e adequado a todos que são compulsoriamente
contribuintes do Departamento Municipal de Águas e Esgotos.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Visivelmente não há quórum. Estão
encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 12h07min.)
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